E o REINF?

Meu objetivo aqui é dar uma visão geral dessa obrigação e principalmente abordar alguns pontos importantes dos processos envolvidos.

Esta declaração digital trata principalmente das retenções que ocorrem entre pessoas jurídicas e da contribuição previdenciária sobre o faturamento, paga por algumas empresas – ou seja, a origem são as notas fiscais emitidas e recebidas.

A retenção de impostos é uma forma que o governo tem de antecipar e garantir o recolhimento de tributos e também de facilitar a fiscalização. Vamos ver então como funciona:

Empresa A, presta um serviço de R$ 10.000,00 para a empresa B e são retidos os impostos de Imposto de Renda na Fonte (1,5¨%), PIS (0,65%), COFINS (3%) e Contribuição Social (1%), que perfazem um total de 6,15% ou R$ 615,00.

A Empresa A, paga à Empresa B, o valor de R$ 9.385,00, ou seja, desconta (retém) R$ 615,00 que são recolhidos aos cofres públicos, em nome da empresa B.

A empresa B por sua vez, quando for recolher os impostos devidos (Imposto de Renda, PIS, COFINS, Contribuição Social) poderá abater os valores retidos pela empresa A.

Chamo a atenção para o fato de que algumas retenções têm como fato gerador (situação que gera a obrigação do pagamento dos impostos) a data da emissão da nota fiscal e outras, a data do pagamento da nota fiscal. E mais, a obrigação de reter o imposto é do tomador do serviço.

O mais importante então é ter um software de gestão (ERP) e processos empresariais que sejam capazes de armazenar e gerar as informações necessárias ao cumprimento dessa obrigação acessória.

Achou que era só isso – tem mais:

Essa obrigação não tem um programa validador, como o SPED Fiscal ou o SPED Contábil – será gerada a partir de eventos, assim como a nota fiscal eletrônica, mensalmente.
A partir dela, será gerada a DCTFWeb. A DCTF já existe e é uma declaração que tem por finalidade informar quais guias e empresa deve pagar e quando efetuou o pagamento.
A entrega passa a ser obrigatória em janeiro de 2018, para quem faturou mais de R$ 78.000.000 e julho de 2018 para quem faturou menos do que esse valor, ou seja o tempo é muito curto para se adequar.

Se quiser saber mais, vá ao site da receita federal http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196, ou consulte seu contador.